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SPED – FCONT – Arquivos devem ser transmitidos até 30 de novembro

nov 21, 2011   //   by MSilva   //   Blog, e-Makers  //  No Comments

As pessoas jurídicas que possuem regime de tributação baseado no Lucro Real devem transmitir os arquivos do Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT), com informações referentes ao ano-calendário 2010, até o dia 30 de novembro de 2011. A regra é válida mesmo nos casos que não existam lançamentos com base em métodos e critérios diferentes dos prescritos pela legislação tributária. Aqueles que não fornecerem a declaração até às 23h59 terão que pagar multa de R$ 5 mil por mês calendário ou fração.

No programa validador e assinador do FCONT, que está disponível no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br), devem ser informados os lançamentos efetuados na escrituração comercial, não considerados para fins de apuração do resultado com base na legislação vigente em 31 de dezembro de 2007. Isso quer dizer que o contribuinte deve apontar os lançamentos que existem na escrituração comercial que modificaram o critério de reconhecimento de receitas, despesas e custos computadas na Escrituração Contábil Digital (ECD) para apuração do lucro líquido.

Os contribuintes têm que comunicar também, na declaração, os lançamentos não efetuados na escrituração comercial, mas que foram incluídos para fins de apuração. A versão 2011 do programa validador do FCONT traz algumas novidades e melhorias. Uma delas diz respeito à declaração de saldos fiscais e societários relativo ao período. Nesse caso, o contribuinte terá que inserir os lançamentos dos saldos fiscais. A Receita Federal criou também os lançamentos “IS”, “IF”, “TS”, “TF”, “TR” e “EF”, que são utilizados excepcionalmente. Os lançamentos “IS” e “IF” são de inicialização de saldos. Enquanto o “IS” tem por objetivo ajustar os saldos societários das contas contábeis, o “IF” ajusta os saldos fiscais das contas contábeis, no caso de não ter havido tributação pelo Lucro Real em todo o ano-calendário. Já os lançamentos “TS”, “TF” e “TR” são de transferência de saldos. O “TS” demonstra, claramente, a transferência de saldo societário de uma conta referencial que deixou de ser vigente para uma ou mais contas referenciais novas; O “TF” prova transferência de saldo fiscal de uma conta referencial que deixou de ser vigente para uma ou mais contas referenciais novas. Já o “TR” é usado nos casos de mudança do plano de contas e serve para acertar os saldos fiscais das novas contas contábeis. O lançamento “EF” tem por meta encerrar o saldo fiscal das contas de resultado contábeis para que seja possível levantar o balanço patrimonial fiscal após o encerramento do exercício.

Foram aprimorados ainda novos relatórios de forma a facilitar a visualização do contribuinte e do fiscal. São eles: relatório de saldos iniciais de todas as contas; balancetes contábil societário, contábil fiscal, referencial societário e referencial fiscal; e demonstrativo de ajustes nas contas de resultado, ou seja, os saldos acrescidos de expurgos e inclusões.
O FCONT, disciplinado pela Instrução Normativa nº 949/2009, é uma escrituração das contas patrimoniais e de resultados, em partidas dobradas, que considera os métodos e critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007. Portanto, as alterações introduzidas pela Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, e pelos artigos 37 e 38 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, que modifiquem o critério de reconhecimento de receitas, custos e despesas computadas na escrituração contábil, para apuração do lucro líquido do exercício definido no art. 191 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, não terão efeitos para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) da pessoa jurídica sujeita ao RTT (Regime Tributário de Transição), devendo ser considerados, para fins tributários, os métodos e critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007.

O programa gerador de escrituração possibilita a criação ou importação do arquivo do layout do FCONT definido em legislação; a validação do conteúdo da escrituração, indicando erros e advertências; a edição, via digitação, dos registros criados ou importador; a geração do arquivo FCONT para assinatura e transmissão ao SPED; a transmissão do arquivo ao Sistema Público de Escrituração Digital; e a assinatura do arquivo gerado por certificado digital.

Por Julio Linuesa Perez* Conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC SP).

Publicado por: http://www.robertodiasduarte.com.br/fcont_juliolinuesaperez/

SPED – NF-e – A importância de gerir e validar os arquivos XML

ago 5, 2011   //   by MSilva   //   Blog, Cálamun Integração de Negócios  //  No Comments
Há algum tempo, a grande maioria das empresas recebe as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) em arquivos com formato XML. Embora esse processo já seja frequente, muitas vezes as empresas não sabem que autorizar a entrada de mercadorias sem o XML correspondente pode se tornar um enorme problema fiscal no futuro.
De maneira simplificada, para toda a mercadoria que sua empresa recebe e dá entrada, desde o advento da NF-e Mercantil, ela é obrigada a ter a NF-e em formato XML arquivada e validada. Muitas empresas arquivam o DANFE (Documento Auxiliar a Nota Fiscal Eletrônica) e simplesmente desconsideram o arquivo XML que o fornecedor envia ou pelo menos deveria enviar e, desta maneira, acabam dando entrada em mercadorias que a rigor não poderiam ser aceitas.
O procedimento correto é, antes de receber a mercadoria, exigir que seu fornecedor envie o arquivo XML da NF-e referente à compra. Após o recebimento é obrigação da empresa checar, junto à Secretaria da Fazenda de origem, se aquela nota foi autorizada, se a assinatura digital deste documento é válida e se o schema deste arquivo está correto e não foi corrompido no ato da emissão.
Após o prazo de cancelamento, é recomendado checar novamente a validade do documento, pois o mesmo pode ter sido cancelado pelo emissor. Após o recebimento do XML e o devido tratamento do mesmo, a empresa está pronta para receber a mercadoria acompanhada pelo DANFE, que contém as informações e deve ter seu conteúdo correspondente com o XML que a empresa recebeu.
Estas verificações são complexas, envolvem códigos extensos e demandam recursos financeiros e de mão de obra. Porém, já existe no mercado soluções de BPO que automatizam este processo e promovem a integração necessária com sistemas de gestão.
Acompanhando o mercado de perto, pude constatar que diversas empresas que passam por uma fiscalização estão encontrando uma enorme dificuldade para localizar estes arquivos XML. Em muitos casos, elas recorrem a seus fornecedores de TI para resolver o problema, mas nem sempre elas têm a resposta que precisam no tempo hábil e acabam tendo de pagar as pesadas multas impostas pelo Fisco.
Outra opção adotada por empresas mais precavidas, é uma verificação detalhada em seus arquivos. Esta checagem pode ser feita através de sistemas específicos que cruzam as informações de compras de sua empresa com a base em arquivos XML, identificando, desta forma, eventuais mercadorias recebidas sem o respectivo arquivo XML da NF-e. Os responsáveis pelas áreas fiscal e financeira devem estar atentos para que estes documentos estejam devidamente organizados e validados, caso contrário estão mantendo uma bomba relógio em suas empresas que pode explodir a qualquer momento, comprometendo o desempenho e a continuidade do negócio.
É importante ressaltar que não fazer estas verificações é deixar de cumprir a legislação e correr o risco de pesadas multas junto ao Fisco em uma fiscalização. Portanto, gerir e validar os arquivos XML, por meio de um fornecedor de TI especializado é o caminho mais seguro que sua empresa pode escolher.

Lauro Parente

Fonte: TI INside